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Câmara dos deputados aprova FGTS para empregados domésticos
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter as modificações aprovadas ontem (29/6) pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória que aprova o benefício de FGTS ao empregado doméstico. O texto obriga o empregador a recolher o FGTS dos empregados domésticos, a uma alíquota de 8% do salário. O empregador também deve pagar multa de 40% do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Esse o ponto mais polêmico do texto aprovado, incluído por meio de emenda do Psol. A deputada federal Luci Choinacki, do PT, que participou da aprovação, disse que o benefício é o mínimo que o governo pode fazer em favor da classe.
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