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Cassação de Luiz Nora

Data 15/06/2011 às 09:29
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Na sessão da segunda-feira, dia 13 de maio, uma denúncia contra o prefeito e vice-prefeito de Jaborá, formulada por um cidadão jaboraense foi recebida pela Câmara de Vereadores. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o recebimento da denúncia contra o prefeito, Luiz Nora, e o vice-prefeito, Barcelides Nicolli. Na sessão, ainda, foi escolhida a Comissão Processante, que deverá se reunir no prazo de cinco dias para iniciar os próximos atos.

A denúncia está embasada, principalmente, em uma ação por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público. Nessa ação, a promotora de Justiça da Comarca de Catanduvas, Roberta Magioli Meirelles, pede ao Judiciário a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública do prefeito e do vice-prefeito de Jaborá, porque, em tese, prorrogaram a validade de um Concurso Público cujo prazo já tinha expirado, para, então, nomear somente a filha do prefeito.

A promotora de Justiça, na petição inicial da ação por improbidade administrativa, menciona que é "inadmissível que administradores públicos utilizem a função com o intuito de garantir emprego para a família".

Ela relata ainda "que os requeridos não mediram esforços, levando a efeito práticas frontalmente ofensivas à legislação, diga-se, verdadeiras aberrações, na busca de favorecimentos pessoais", e que "a lesão aos princípios da moralidade administrativa, impessoalidade, legalidade, imparcialidade, honestidade e lealdade às instituições é patente, fatos que caracterizam a prática de ato de improbidade administrativa". (Assessoria de Comunicação Câmara de Vereadores de Jaborá)
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