Choque de leis impede realização de eleição em Irani

Um choque de Leis entre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a Lei Orgânica de Irani está impedindo a realização da eleição para escolher o novo presidente da Casa de Leis do vizinho município. Conforme o presidente interino do Legislativo de Irani, vereador Mauri de Lima, do PSDB, o processo de eleição, previsto para esta segunda-feira, está parado para que se tenha um melhor embasamento jurídico sobre essa questão. O objetivo do pleito era eleger um substituto para o vereador Ozaide da Rocha, também do partido tucano, que renunciou a presidência da Câmara de Vereadores no último dia 30, através de um acordo entre os partidos que comandam a Casa de Leis.

Em entrevista à Rádio Aliança, o presidente interino da Câmara de Vereadores de Irani, Mauri de Lima, informou que o impasse está no que diz a Lei Orgânica do município, que é a maior no âmbito municipal. Conforme esta, a eleição para a nova presidência da Câmara de Vereadores se dará em caso de destituição do titular, num prazo de 15 dias. Já o Regimento Interno do Legislativo Municipal prevê eleição também em caso de destituição e num prazo de 15 dias, mas também em situações de vacância do cargo por qualquer motivo. O vereador Mauri de Lima observa que Ozaide da Rocha não foi destituído da função de presidente da Câmara, o que estaria em desacordo com a Lei Orgânica, que é a maior lei municipal.

O presidente interino da Câmara explica que uma Sessão da Câmara estava marcada para a manhã de ontem, como não houve apresentação de chapas, ele preferiu cancelar a reunião parlamentar e aguardar um parecer jurídico sobre essa questão.

o Legislativo aguarda um parecer jurídico sobre essa questão.//////////////////////