Contribuintes podem aderir ao Refis até novembro em Itá

A Prefeitura de Itá lançou o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2018, destinado a promover a regularização de débitos com o município. Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, tem até o dia 12 de novembro para aderir ao programa.

Quem aderir ao programa terá isenção de 100% dos juros e multas e poderá parcelar o débito em até 60 vezes. O débito não pode ser superior a R$ 12 mil e as parcelas não podem ser inferiores a R$ 95,00.

O projeto original, elaborado pelo executivo municipal, não colocava nenhum limite. Contudo, uma emenda dos vereadores de oposição fixou em R$ 12 mil o valor limite da divida que poderá entrar no Refis. “Dessa forma, quem tem um débito de R$ 12.500,00, por exemplo, não consegue os benefícios do programa. É uma pena, pois entendemos que todos são iguais perante a lei”, observa o prefeito de Itá, Jairo Sartoretto.