Crise nas polícias

Toda essa preocupação iniciou ainda em 2006, quando a Polícia Militar começou a elaborar os Termos Circunstanciados (TC), procedimento esse que, segundo a constituição, é exclusivo da Polícia Civil. De acordo com o delegado Marcelo Nogueira, que responde pela Associação dos Delegados de Polícia em Concórdia, o que a Civil não quer que ocorra é o mesmo que acontece com os TC. "Nós estamos defendendo o cidadão catarinense e, antes de tudo, as constituições Federal e Estadual, que estão sendo usurpadas pela Polícia Militar no Estado todo", destacou.

Segundo Nogueira, a Polícia Militar não tem atribuição nem legitimidade para realizar investigação. "Polícia Militar é Polícia fardada, na rua, para prevenir que o crime ocorra. Se o crime ocorreu, sai a Polícia Militar e entra a Civil. Por isso nós temos investigadores. A Polícia Civil é quem pode fazer interceptação telefônica, pode representar por mandado de busca e apreensão", destaca.

O delegado explica que a Civil no Estado entende que a Polícia Militar em Santa Catarina está usurpando uma série de funções que são da Polícia Judiciária com o respaldo do Ministério Público e Poder Judiciário. "Nós queremos dar um basta nisso e defender o que é legal e legítimo", ressalta. "É simples: se cada um respeitar a sua atribuição a segurança pública no Estado vai ser muito melhor. Simplesmente pegando os policiais Militares que estão em desvio de função, colocando uma farda e colocando no policiamento extensivo".

Na visão de Nogueira, se a Polícia Militar iniciar esses procedimentos, o maior prejudicado será o cidadão. "Isso porque teremos duas instituições fazendo a mesma coisa. A polícia Civil faz muito bem seu trabalho, atende a população muito bem e nunca deixamos de prestar os serviços. Isso porque é tirado um policial da rua para ficar no quartel digitando Boletim de Ocorrência. A população não pode aceitar isso", finaliza.

O ato foi realizado no Estado todo. Em Florianópolis, o projeto está sendo testado num período de 30 dias. Em seguida, as principais cidades de Santa Catarina como, por exemplo, Blumenau, Joinville, Itajaí, Chapecó, entre outros, também farão. E, em um terceiro momento, a Polícia Militar de todo o Estado poderá fazer boletim de ocorrência.