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Decisão judicial impede Prefeitura de transportar água

Data 05/04/2019 às 10:25
Decisão afirma que serviço é uma prerrogativa da Casan.
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Divulgação.
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A Justiça de Concórdia determinou que a Administração Municipal suspenda imediatamente o serviço de transporte de água potável para as localidades que vêm sofrendo com o desabastecimento. A decisão foi proferida na tarde da quinta-feira, dia quatro. Com essa decisão, a responsabilidade de manter e custear o transporte de água com caminhões pipa passa a ser exclusivamente da Casan.


Conforme o assessor jurídico da Prefeitura de Concórdia, Felipe Stechinski, a justificativa apresentada para a decisão é de que o atual contrato de concessão da Casan prevê que esse compromisso é exclusivamente da companhia, até mesmo com o uso de caminhões-pipa. Também se deve a uma decisão judicial, que determina que a Casan garanta o fornecimento de água sob pena de multa diária de R$ 10 mil.


A Prefeitura de Concórdia havia iniciado o transporte de água através de caminhões pipa tão logo decretou situação de emergência, na última semana. Conforme Stechinski, a Administração fará o acompanhamento dos trabalhos da Casan no sentido de garantir o abastecimento de água.

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