Denúncias por contrabando

Levantamento divulgado pelo Ministério Público Federal de Concórdia revela que nesse ano foram feitos aproximadamente 15 denúncias contra sacoleiros flagrados com mercadorias contrabandeadas e de descaminho. A maior parte da mercadoria vem do Paraguai e é apreendida pelas polícias Militar e Civil, Rodoviária Federal e Estadual e Receita Federal.

Conforme informações, as denúncias foram feitas somente contra os infratores presos com valor superior a R$ 10 mil em mercadorias. A penas para os crimes de contrabando e descaminho é de 1 a 4 anos de reclusão, podendo ser substituída por prestação de serviço à comunidade e multa.

A grande dificuldade da Procuradoria da República é de condenar os infratores flagrados com mercadorias que totalizam um valor menor que R$ 10 mil. A Justiça Federal entende que o crime de contrabando e descaminho é considerado insignificante. Nesses casos, 80% dos casos são arquivados.