Deputado Sopelsa defende perdão de multas aplicadas aos suinocultores

Na sessão de quarta-feira (12), os deputados aprovaram o PL 295/2018 que autoriza o governo do Estado conceder remissão de créditos fundiários referentes a imposto sobre prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), decorrentes da saída interna de suíno vivo de estabelecimento produtor com destino à cooperativa da qual faça parte e estabelece outras providências. 

Conforme o deputado Moacir Sopelsa (MDB), a proposta corrige um equívoco do governo que, em decreto de 2016, provocou uma bitributação sobre os produtores de suíno, ao cobrar deles o ICMS das empresas integradoras. O PL susta a cobrança das notificações feitas pela Fazenda aos produtores rurais pelo não recolhimento do tributo.

“Defendi o projeto na Comissão de Agricultura e Política Rural pedindo agilidade na votação. Felizmente conseguimos aprovar no plenário a proposta que corrige o equívoco que acabou gerando pesadas multas aos produtores e estava inviabilizando muitas propriedades”, explica Sopelsa.

(Fonte: Douglas Fortes/Especial)