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Deputado Valdir Colatto critica MP de Seara por exigir comprovação da reserva legal de produtores na AMAUC
14/01/2010 às 08:16
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O deputado federal Valdir Colatto (PMDB/SC) considera ilegal a notificação expedida do Ministério Público de Seara que exige de integradoras, mini-integradoras e produtores de suínos a comprovação de averbação de reserva legal até o próximo dia 8 de fevereiro.
De acordo com Colatto, a promotoria não pode forçar as integradoras e produtores a comprovar a averbação, pois em dezembro o presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva prorrogou para dois anos (até junho de 2011) o prazo para averbar a reserva legal.
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