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Deputados catarinenses aprovam o Projeto de Lei que trata sobre o pagamento por serviços ambientais
18/12/2009 às 08:35
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O projeto segue agora para a sanção do governador Luiz Henrique da Silveira. De acordo com líder do PT, na Assembleia Legislativa catarinense, deputado Dirceu Dresch, Ficou definido que o valor de referência pago por hectare preservado será equivalente a 30 sacas de milho por hectare ao ano.
Segundo Dresch o valor da saca será fixado com base na Política de Garantia de Preços Mínimos do governo federal, hoje no valor de R$ 17, o que significa um pouco mais de um salário mínimo por hectare, R$ 495 em valores atuais. Existe a informação que o governo já dispõe de 30% do orçamento necessário para dar inicio ao projeto a partir de 2010.
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