Deputados da situação do governo do Estado atrasam processo de votação do fim da tarifa básica de telefone

O projeto de Lei do deputado estadual Paulo Eccel, do PT, que estabelece o fim da tarifa básica da telefonia fixa e móvel em Santa Catarina ainda não tem data para votação na Assembléia Legislativa. A cobrança da tarifa foi instituída há cerca de 30 anos, para custear a implantação do sistema de telefonia no Brasil. Contudo, acabou tornou-se permanente e hoje custa aos consumidores cerca de R$ 470 por ano. As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Tributação, já aprovaram a matéria. O que falta agora é passar por mais uma comissão, a de Ecônomia, Ciências e Técnologia.

Para ser aprovado no Plenário, o projeto precisa de pelo menos 21 votos, dos 40 deputados estaduais. Acontece que segundo o deputado Paulo Eccel, não é de interesse do governo do Estado que o fim da cobrança da tarifa básica de telefonia seja aprovada. Com isso os deputados da situação estão atrasando o processo de votação que inicialmente seria em março deste ano. Segundo Eccel somente deve acontecer em abril.