Empresários tem dúvidas sobre a licença-maternidade

O cadastro das empresas privadas no programa Empresa Cidadã iniciou nesta segunda-feia, dia 25, em todo o Brasil. A empresa que aderir o programa vai permitir que as funcionárias possam pedir seis meses de licença - maternidade, ao invés de quatro. Conforme o presidente da CDL de Concórdia, Leocérgio Sarturi, a dúvida mais frequente entre os proprietários das empresas é a obrigatoriedade do programa, quem será obrigado a seguir a norma. Nesta semana a CDL vai fazer um levantamento das empresas que poderão aderir o programa em Concórdia.

De acordo com a nova norma, para obter o benefício a mulher precisa requerer a prorrogação do salário-maternidade até o final do primeiro mês após o parto. Segundo a Receita, somente as companhias que estiverem no regime tributário de lucro real é que podem se inscrever no Empresa Cidadã. O pagamento realizado à trabalhadora nos dois meses extras de licença será abatido pela empresa do imposto de renda devido.