Escola reduz número de alunos na sala de aula
14/04/2010 às 08:42
O promotor de Ipumirim, Alessandro Argenta, arquivou o inquérito civil público visando adequar os alunos em salas de aulas na escola Benjamim Carvalho de Oliveira, em Ipumirim. De acordo com apuração da promotoria pública, o educandário estava desrespeitando a Lei Estadual nº 170/98 que determina um número mínimo de estudantes por espaços. Alguns remanejamentos foram feitos pela Gerência de Educação da Secretaria de Desenvolvimento Regional e o procedimento foi encerrado.
De acordo com a lei, as salas devem oferecer pelo menos 1,30 m² a cada aluno e 2,50 m² a cada professor, excluídas as áreas de circulação interna e as ocupadas por equipamentos didáticos. Na prática, as salas de 48m² poderão comportar o número máximo de 24 alunos, e as salas de 65m², o número máximo de 36 (trinta e seis) alunos, sem prejuízo dos limites para as fases de ensino (infantil, fundamental e médio).
