Estado é responsável pelo transporte escolar, diz TJ

O Tribunal de Justiça do Estado deferiu parcialmente liminar em uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público de Concórdia. O processo visa garantir o pagamento integral do transporte escolar aos alunos do ensino médio, matriculados tanto na rede municipal como estadual. Na decisão, os desembargadores sustentaram que a questão precisa ser apreciada não apenas de forma superficial.

Por enquanto, o Tribunal de Justiça mantém a decisão de primeira instância obrigando o Estado fornecer transporte escolar integral aos alunos do ensino médio. Somente a multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão foi reduzida para R$ 1 mil. O mérito do processo deverá ser julgado nas próximas semanas.