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Estudo da Fecam aponta dificuldades em manter metas do Plano de Educação
09/03/2019 às 06:00
Assunto foi discutido nesta semana na sede da entidade, em Florianópolis.
Divulgação.
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As dificuldades dos municípios catarinenses em cumprirem as metas do Plano Nacional de Educação foram apresentadas pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) em estudo entregue à Confederação Nacional de Municípios (CNM), Secretaria de Estado da Educação (SED), Tribunal de Contas de SC (TCE/SC), Ministério da Educação e parlamentares. O objetivo é rever as metas e estratégias do Plano e construir alternativas junto ao governo e poder fiscalizador para que os municípios atendam às necessidades em educação.
As metas e estratégias tratam da exigência de oferta de formação continuada e habilitação em nível de pós-graduação dos professores, equiparação de rendimento médio e planos de carreira para profissionais que atuam na rede pública de educação com estudantes entre 5 a 19 anos. “São legítimas desde que a União garanta recursos adequados para aplicar na educação pública conforme as próprias metas estipuladas”, destaca o presidente da FECAM, Joares Ponticelli.
A Lei 13.005/2014 determina investimento público suficiente para atingir 7% do PIB do país no quinto ano de vigência da Lei (ano de 2019) e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no décimo ano (2024). Em 2017, o total das despesas em educação dos três entes federados representaram 5,35% do PIB nacional, valor abaixo dos 7% previsto.
O presidente da FECAM comenta que não existe equidade na aplicação dos recursos em educação e que o estudo deverá ser uma das missões da nova Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios, articulada recentemente no Congresso Nacional. “Entre 2013 e 2017 os municípios aplicaram em média 2,2% do PIB em educação enquanto a União apenas 1,30% e os Estados 1,74%”, acrescenta.
Segundo o coordenador da pesquisa, economista da FECAM, Alison Fiuza, a questão mais grave refere-se a Meta 18.1 que trata do aumento da proporção de professores efetivos para 90% em relação aos admitidos em caráter temporário (ACTs) com limite de contratação de máximo de 10%. Hoje em média, com base em dados de 2017 do Censo Escolar, 57,81% dos professores da rede municipal são efetivos e 42,19% são contrações temporárias.
“Os municípios têm enfrentado grandes dificuldades financeiras, assumindo cada vez mais responsabilidades e custos, impostos por programas e metas nacionais”, justifica Ponticelli. O presidente explica que a contratação de professores ACTs difere no modelo de contrato e torna-se viável para os cofres das prefeituras.
Em análise nas 21 Associações de Municípios (tabela anexo), o estudo apresenta situações em que o percentual de professores efetivos chega a pouco mais de 30%, não ultrapassando 73% das contratações nesse formato. Com dados de 2017, dos 56.042 professores nas redes de ensino em Santa Catarina, 31.441 foram registrados como concursados/efetivos/estável e 24.601 com contratos temporário, terceirizado e CLT.
Para análise e monitoramento, o estudo considera índices do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), com dados do Educacenso 2017, que apontam que nenhuma região do Estado catarinense cumpriu a Meta 18.1 no prazo determinado nacionalmente, em 2017. “Os prazos, a realidade das redes de ensino, questões financeiras, populacionais ou migratórias são alguns entraves”, cita Fiuza. Atualmente, apenas 6,10% dos municípios catarinenses atendem a meta citada, sendo que 34,24% deles apresentam até 50% de profissionais efetivos.
(Fonte: Weruska Tasca)
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