Fatma e Prefeitura de Concórdia fecham acordo

Um acordo entre Prefeitura de Concórdia e Fatma foi fechado para resolver o impasse da liberação dos loteamentos e condomínios. O assunto foi tratado em reunião na tarde de ontem na Secretaria do Desenvolvimento Regional de Concórdia. O ato contou com a presença de representantes da Fatma e Prefeitura. O secretário do Desenvolvimento Regional de Concórdia, Valmor Fiametti, comenta que o Certificado de Conformidade Ambiental será exigido a partir do próximo mês. Para os empreendimentos que já foram autuados, Fiametti explica que todos eles serão julgados em um processo administrativo pela própria Fatma, em um prazo de 15 dias. Completa que a situação se resolva dentro de 30 dias.

O diretor de fiscalização da Fatma, Jânio Wágner, esclarece que a atuação da entidade nos casos de autuação, registrados em Concórdia, foi de apenas cumprir a Lei. Frisa que a Prefeitura não vinha praticando a obrigatoriedade desse documento, atendendo o Plano Diretor do próprio município.