Fávero: condenação reiterada

O juiz substituto da 4ª Vara da Justiça Federal em Concórdia, Ricardo Alessandro Kern, reiterou na quarta-feira, dia 27, a condenação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Irani, Fábio Fávero, atualmente no cargo de diretor geral da Secretaria de Desenvolvimento Regional de Concórdia. Na sentença, o magistrado manteve a multa de R$ 6,3 mil, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

Fávero já havia sido condenado pela Justiça Federal de Concórdia em outubro de 2009, em ação civil pública, referente à contratação de um farmacêutico para execução do Programa Saúde da Família com recursos da União. O farmacêutico contratado era o mesmo profissional que prestava e continuou prestando serviços ao laboratório de propriedade do ex-prefeito, com redução da carga horária de trabalho para o município.

O farmacêutico também foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pena aplicada, ainda, à ex-secretária de Saúde e mulher do prefeito, Elisandra Cristina Bisatto Fávero. O ex-secretário de Administração e Finanças, Odair Fermino Ferri, foi condenado à multa de R$ 6.308,00. A multa e a proibição de contratação se aplicam também ao laboratório. Os fatos aconteceram durante a gestão de Fávero, de 2005 a 2008. Todos podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Defesa tramitando

O diretor geral da SDR de Concórdia, Fábio Fávero, reitera que já ingressou com recurso no Tribunal Regional Federal em Porto Alegre. Ele está otimista e acredita que a sentença de primeira instância será reformada. A previsão é de que o processo seja julgado ainda nesse ano.