Fiscalização de Impacto vai percorrer 16 municípios da Inspetoria de Concórdia

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) promove de 8 a 12 de abril, mais uma Fiscalização de Impacto nos municípios da Inspetoria Regional de Concórdia, com a participação de 11 agentes fiscais. As ações iniciam na segunda-feira (8) pela manhã com uma reunião na sede da Inspetoria visando à definição dos roteiros de fiscalização e participação do diretor regional de Concórdia, Eng. Agr. Valdir Silveira de Avila.

Durante a ação será exigida a presença de profissional habilitado com registro no Conselho para o desenvolvimento de atividades técnicas e as devidas ARTs - Anotação de Responsabilidade Técnica. A fiscalização vai priorizar obras e serviços na área da engenharia civil, principalmente em propriedades rurais e cidades do interior.

O gerente de fiscalização, Eng. Agr. Felipe Penter, comenta que a ação de impacto atende demandas específicas em diferentes regiões do estado, valoriza os profissionais da área tecnológica e coíbe a atuação de leigos. "O CREA-SC é o maior conselho profissional de Santa Catarina, com mais de 60 mil profissionais e mais de 14 mil empresas. Nossa função é atuar de forma orientativa e preventiva esclarecendo sobre a correta interpretação da legislação, prezando pela segurança da sociedade", ressalta. 

Ele explica que a fiscalização atua de forma planejada, com formulários específicos e relação de itens a serem fiscalizados. Também são emitidos ofícios e notificações, solicitando a regularidade das atividades e, quando necessário, os autos de infração. "No caso das obras irregulares, o Conselho não tem poder de embargo, mas garante a presença do profissional habilitado que, mediante a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assume o compromisso e a responsabilidade sobre o projeto, obra ou serviço técnico".

(Fonte: Adriano Comin/Ascom/CREA-SC)