Fórum realiza primeiro depoimento especial de vítima de violência sexual

A Vara Criminal da comarca de Concórdia realizou, na última sexta-feira (24/8), a primeira audiência para tomada de depoimento especial. Na ocasião, a Justiça local ouviu uma adolescente de 12 anos, vítima de estupro de vulnerável. O ato foi viabilizado a partir da assinatura conjunta do protocolo de atendimento com instituições que atuam em tais demandas, entre elas, o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB e Polícia Civil.

A tomada de depoimento especial está prevista na lei 13.431/2017, que criou um novo sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência. "Foi uma experiência excelente, que permitiu colher a prova com menor constrangimento da vítima, oportunidade em que foi possível inclusive evitar perguntas que pudessem culpabilizá-la", destacou o juiz responsável pela unidade, Samuel Andreis. Atuou como entrevistadora a psicóloga forense Amanda Bicca.

(Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina/via André Krüger)