Fretta quer mais cobranças para limpeza de terrenos baldios

Fazer cobranças mais efetivas com relação à limpeza nos terrenos baldios, principalmente para evitar a proliferação de animais e de doenças relacionadas, é o pedido do vereador Mauro Fretta (PSB), defendido em discurso na sessão da segunda-feira (25). Ele cobra a notificação, com prazo, multa e realização do serviço por parte do próprio Executivo.

Conforme o exemplo citado, que vem da cidade de Medianeira, no Paraná, a prefeitura poderia fixar uma placa no próprio terreno fiscalizado, deixando em evidência a data da visita e o prazo estabelecido para a limpeza do espaço. Com isso, caso a situação não seja regularizada, fica clara a autonomia para multa ao proprietário do imóvel e até mesmo realização do serviço, com cobrança posterior.

“É uma atitude de colaboração com a saúde pública, prevista no próprio Código de Postura do Município. Podem ser feitos mutirões de limpeza, coloca a placa no terreno e, a partir daí, dá um prazo de 30 dias”, diz, completando: “Se não for feita a limpeza, aplica a multa e faz o serviço para que a comunidade em geral não seja prejudicada”.

Também sobre o assunto, o vereador Evandro Pegoraro (PT) sinalizou apoio à sugestão e relembrou projetos já apresentados no Legislativo que preveem, por exemplo, a formalização de parcerias público-privadas para melhorar a utilização destes espaços. Um dos meios poderia ser, conforme Pegoraro, a destinação temporária dos terrenos para hortas comunitárias. 

Fonte: Daisy Trombetta / ASCOM Câmara