Girardi assina regulamentação da Lei Antifumo

O prefeito de Concórdia, João Girardi, assinou esta tarde, o Decreto Lei Nº 5.497/2010, de 31 de maio de 2010 que regulamenta a Lei nº 4.155, de 1º de março de 2010, que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer produto fumígeno, na forma que especifica e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.

Lei vale a partir de amanhã

Começa a vigorar nesta terça-feira a Lei Municipal que proíbe o uso de cigarros em lugares fechados como bares e restaurantes, em Concórdia. A matéria que originou essa Lei foi aprovada e sancionada ainda nesse ano. Um trabalho de fiscalização, ainda, não está definido para aplicar essa Lei.

Conforme o responsável pelo setor Municipal de Vigilância Sanitária, Vilmar Zorzetto, o primeiro passo será a orientação nesses estabelecimentos. Esse consiste na forma de como os proprietários devem agir para coibir o uso de cigarros nesses estabelecimentos. Essa orientação será repassada, também, nas vistorias para liberação de alvarás.