Governo do Estado espera arrecadar R$120 milhões com renegociação de dívidas referentes ao ICMS

O governo de Santa Catarina lançou nesta semana o Revigorar 2, programa de renegociação de dívidas referentes ao ICMS que vai beneficiar, principalmente, os pequenos devedores. Aproximadamente 115 mil processos de cobrança judicial de quantias inferiores a R$ 10 mil poderão ser quitados com 80% de desconto do valor total. Os demais 27 mil processos, que estão acima deste patamar, também terão direito a abatimento. O projeto da Secretaria da Fazenda prevê descontos de 100% nos juros e multa. O percentual, no entanto, ainda depende de aprovação do governador em exercício Eduardo Pinho Moreira. As dívidas poderão ser pagas em até 24 meses, sendo que o programa deve representar um incremento de R$ 120 milhões aos cofres públicos até dezembro.