Governo Municipal de Irani intensifica combate à poluição visual

O Governo Municipal de Irani, por meio da Secretaria de Fiscalização, está intensificando o combate à poluição visual na Cidade. Nesta semana, a equipe foi destinada um dia para realizar a operação especial no município. Os fiscais municipais, acompanhados de agentes, saíram a campo para inspecionar a instalação de cartazes de publicidade em desacordo com a legislação.

Faixas, cavaletes, placas imobiliárias ou cartazes que estiverem em local proibido (árvores, postes, pistas, passeios do logradouro público, canteiro central das vias) serão removidos imediatamente. O objetivo é ordenar e disciplinar a utilização dos espaços públicos e garantir um visual limpo por toda a Cidade.

A Lei n° 1822, DE 01 DE JUNHO DE 2017, estabelece regras para a instalação de cartazes de propaganda no Municipio. Qualquer anúncio fora dos padrões permitidos ou sem a devida autorização da Prefeitura é alvo de retirada imediata e notificação. Os infratores serão punidos com a aplicação da multa de 500 (quinhentas) Ufirs pelo descumprimento dos dispositivos constantes do artigo 1º. No caso de reincidência, a multa será de 1000 (mil) Ufirs.

Vale destacar que as fiscalizações rotineiras de poluição visual continuarão por toda a Cidade. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 3432-3220.

(Fonte: Prefeitura de Irani)