Isento do Imposto de Renda pode fazer a declaração a partir de hoje
A Receita Federal começa a receber nesta quinta-feira (1/9) a declaração de isento do Imposto de Renda da Pessoa Física. A entrega é obrigatória para quem obteve renda inferior a R$ 12.696 em 2004 e tem CPF (Cadastro de Pessoa Física). Conforme o delegado da Receita Federal na região, André Mardula Filho, se espera receber mais de 520 mil declarações.
O prazo final é o dia 30 de novembro. A Receita reduziu em duas semanas o prazo da entrega. Em 2004, começou no dia 16 de agosto. Outra novidade é a ampliação dos locais para a entrega, como explica André Mardula Filho. "Além da internet, no endreço www.receita. fazenda.gov.br, há a possibilidade de fazer a declaração pelas casas lotéricas, Banco do Brasil (só para correntistas) e Correios. Os isentos também podem entregar a declaração nos correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui)". O custo do envio da declaração nos Correios será de R$ 2,40. Nas lotéricas e correspondentes bancários, o contribuinte pagará R$ 1. A entrega pela internet será gratuita.
Os dependentes e cônjuges, cujos números do CPF já foram informados pelo contribuinte no momento da declaração anual de ajuste de 2005 (ano base 2004), não precisam fazer essa declaração. Quem teve o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios.
Para regularizar o CPF, basta entregar a declaração de isento --no caso dos contribuintes isentos da declaração anual de ajuste. Se a pessoa perder esse prazo, é preciso procurar o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou uma agência dos Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50. A partir de janeiro, o valor sobe para R$ 5,50.
