Antigas
Itá recupera ICMS
19/12/2011 às 08:19
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O segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, Desembargador Mazoni Ferreira, julgou na tarde de hoje (16) a medida cautelar interposta nos Recursos Extraordinário e Especial no processo referente ao movimento econômico da Usina Hidrelétrica de Itá. A decisão suspendeu os efeitos do acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça no mês de outubro, que em síntese, determinava que o município de Itá não tinha direito aos 50% do movimento econômico da Usina. A determinação garante, pelo menos por enquanto, até que sejam julgados os recursos, que Itá continue com uma parcela maior na divisão do ICMS do Estado de Santa Catarina. Este incremento de valor representa cerca de R$ 12 milhões por ano.
Conforme a decisão monocrática do Desembargador, a própria Eletrosul afirma no processo que a Tractebel S.A. depende da Subestação de Itá para a comercialização da energia elétrica. Ressalta ainda que a medição da energia elétrica produzida ocorre na subestação de Itá, sendo o local físico onde a Tractebel S.A. entrega a energia a seus clientes. O Desembargador finaliza a decisão dizendo que "pelo exposto, defiro a liminar pleiteada, para estabelecer os efeitos da tutela antecipada deferida na sentença, enquanto não julgados os recursos especial e extraordinário interpostos pelo requerente".
Segundo o Prefeito de Itá, Egídio Luiz Gritti, a decisão vem de encontro ao que acredita-se ter direito, tendo em vista a subestação estar localizada no território itaense. "Passei por momentos muito difíceis quando da decisão desfavorável a Itá, enquanto algumas pessoas estavam rindo à toa e não se preocupavam com o futuro do município". Gritti complementa dizendo que nunca deixou de acreditar na justiça. "É uma grande batalha jurídica, que ainda não chegou ao fim. Quando tivemos a decisão desfavorável, foram os munícipes que perderam. Agora que revertemos, nossa gente pode ficar mais tranquila", destacou Gritti.
O Secretário de Administração e Fazenda, Vitor Minella, disse que desde o princípio tinha a convicção de que era possível reverter a decisão. "Quando ficamos sabendo da decisão contrária a Itá, contratamos uma nova bancada de advogados, já que a antiga havia abandonado o processo sem sequer nos comunicar", afirma. "Eu e o Dr. Marcos Hall fomos tachados de incompetentes, porque supostamente havíamos perdido o prazo. Agora ficou provado e claro que não perdemos prazo algum", complementa.
Minella desaba dizendo que "quando fomos chamados na Câmara, disseram que não fomos convincentes nas explicações e que não tínhamos conhecimento do assunto. Quero apenas deixar um questionamento: Quem são os incompetentes? Quem não tinha conhecimento de causa? Aguardo retratação da oposição e o convite para retornar a Câmara e explicar mais sobre o processo. A vitória é do povo de Itá, mas é importante dizer que vencemos mais uma batalha, porém a guerra continua", conclui o Secretário.
Conforme a decisão monocrática do Desembargador, a própria Eletrosul afirma no processo que a Tractebel S.A. depende da Subestação de Itá para a comercialização da energia elétrica. Ressalta ainda que a medição da energia elétrica produzida ocorre na subestação de Itá, sendo o local físico onde a Tractebel S.A. entrega a energia a seus clientes. O Desembargador finaliza a decisão dizendo que "pelo exposto, defiro a liminar pleiteada, para estabelecer os efeitos da tutela antecipada deferida na sentença, enquanto não julgados os recursos especial e extraordinário interpostos pelo requerente".
Segundo o Prefeito de Itá, Egídio Luiz Gritti, a decisão vem de encontro ao que acredita-se ter direito, tendo em vista a subestação estar localizada no território itaense. "Passei por momentos muito difíceis quando da decisão desfavorável a Itá, enquanto algumas pessoas estavam rindo à toa e não se preocupavam com o futuro do município". Gritti complementa dizendo que nunca deixou de acreditar na justiça. "É uma grande batalha jurídica, que ainda não chegou ao fim. Quando tivemos a decisão desfavorável, foram os munícipes que perderam. Agora que revertemos, nossa gente pode ficar mais tranquila", destacou Gritti.
O Secretário de Administração e Fazenda, Vitor Minella, disse que desde o princípio tinha a convicção de que era possível reverter a decisão. "Quando ficamos sabendo da decisão contrária a Itá, contratamos uma nova bancada de advogados, já que a antiga havia abandonado o processo sem sequer nos comunicar", afirma. "Eu e o Dr. Marcos Hall fomos tachados de incompetentes, porque supostamente havíamos perdido o prazo. Agora ficou provado e claro que não perdemos prazo algum", complementa.
Minella desaba dizendo que "quando fomos chamados na Câmara, disseram que não fomos convincentes nas explicações e que não tínhamos conhecimento do assunto. Quero apenas deixar um questionamento: Quem são os incompetentes? Quem não tinha conhecimento de causa? Aguardo retratação da oposição e o convite para retornar a Câmara e explicar mais sobre o processo. A vitória é do povo de Itá, mas é importante dizer que vencemos mais uma batalha, porém a guerra continua", conclui o Secretário.
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