Jurídico explica proposta de permanência na elite

Esse apoio dos clubes para que o Catarinão 2012 tenha 12 equipes, e não 10 como vem sendo realizado, foi manifestado durante a Assembléia Extraordinária da Associação de Clubes Profissionais de Santa Catarina, realizada na tarde da última segunda-feira, em Florianópolis. O assunto agora será tratado no Conselho Técnico da Federação Catarinense de Futebol.

Em entrevista à Rádio Aliança, nesta quarta-feira, o diretor jurídico da entidade máxima do futebol de Santa Catarina, advogado Rodrigo Capella, afirmou que a permanência do Concórdia e do Imbituba, os rebaixados deste ano, na elite de 2012 é impossível. Ele alegou que isso estaria ferindo os artidos da Lei Pelé e do Estatuto do Torcedor, que tratam do acesso e do descenço.

Procurado pela reportagem da Rádio Aliança, o assessor jurídico do Concórdia Atlético Clube, advogado Vanderlei Camargo, sustentou que o Regulamento do Catarinense para o próximo ano pode sim ser mudado. Ele explica que os trabalhos nesse momento consistem em encontrar na Lei essa possibilidade de que isso aconteça, sempre respeitando o Regulamento do Campeonato Catarinense. O advogado destaca que esta alteração pode acontecer após dois anos de vigência. Camargo observa que o Regulamento do campeonato desse ano também foi usado em 2010.

Sobre a inviolabilidade do princípio do acesso e do descenço, argumentada pelo assessor jurídico da Federação Catarinense de Futebol, Rodrigo Capella, o advogado do CAC, Vanderlei Camargo, aponta para outra tese. Ele ressalta que o princípio do ascensão dos clubes da Divisão Especial será respeitado, ou seja, com essa mudança na formatação do campeonato da Primeira Divisão, a segundona não teria interferências e continuaria promovendo duas agremiações para a elite do próximo ano. O assessor jurídico do CAC, Vanderlei Camargo, conclui que o objetivo buscado é manter os dois rebaixados deste ano para que o certame de 2012 tenha 12 participantes com mais dois promovidos da Especial de 2011.