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Justiça de Concórdia dá prazo de 30 dias para que ministro decida sobre reserva de Toldo Pinhal
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A Justiça Federal de Concórdia determinou ao ministro de Estado da Justiça, ou a quem estiver exercendo a função, que, no prazo de 30 dias, declare os limites da terra indígena da reserva de Toldo Pinhal, interior de Seara. Outra possibilidade sugerida pelo juiz da Vara Federal de Concórdia, Gérson Godinho da Costa, é de que o ministro prescreva a realização de diligências, ou desaprove a indicação. A decisão foi publicada ontem, na secretaria da Vara, que começará a expedir os mandados de intimação. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil por dia, sem prejuízo de outras medidas de caráter administrativa, civil ou penal.
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