Justiça de Itá nega mandado
10/03/2010 às 16:29
Juiz Fernando Orestes Rigoni, da Comarca de Itá, negou o mandado de segurança que foi impetrado na semana passada pela bancada do PMDB de Itá. A bancada queria garantir na Justiça a abertura de um processo de CPI na Câmara de Vereadores para apurar denúncias de fraudes em processos licitatórios na administração municipal de Itá.
A opção pelo mandado de segurança se deu, pois a mesa diretora da Câmara de Itá negou por duas vezes a entrada da CPI, alegando que a documentação não atendia as normas do regimento interno.
A decisão, que nega o pedido de liminar, foi publicada na terça-feira, dia 9. O juiz Fernando Rigoni defende que "no caso em estudo, a continuação do ato impugnado não impedirá eventual instauração de comissão parlamentar de inquérito, acaso acolhida à pretensão ao final".
