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Justiça de Seara bloqueia R$ 4,5 mi da Brasil Telecom

Data 18/02/2011 às 09:46
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O juiz Rafael Germer Condé, da Comarca de Seara, proferiu sentença de pronuncia determinando o bloqueio judicial de R$ 4,5 milhões da empresa Oi Brasil Telecom. O valor é referente a uma ação civil pública ingressada pelo promotor Eduardo Sens dos Santos. O Ministério Público estava cobrando da telefônica várias melhorias no sistema de comunicação em várias comunidades e cidades da comarca.

O pedido não teria sido atendido e a Oi Brasil Telecom foi multada por desrespeitar a decisão judicial. No despacho, o magistrado afirma que a decisão se justifica pela indignação da comunidade local e o desrespeito aos direitos básicos do consumidor e usuários do serviço público de telefonia.

O caso envolvendo a deficiência da telefonia rural em municípios do interior da Comarca de Seara está tramitando há pelo menos dois anos. O Procon de Seara também solicitou por várias vezes uma solução para o problema enfrentado por várias famílias. (Alex Pacheco)

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