Justiça mantém obras da Barragem de Contenção

O juiz substituto, Rafael da Luz Fortes, da Comarca de Concórdia, proferiu sentença final mantendo as obras de construção da Barragem de Contenção de Cheias, acima do Parque de Exposições. O magistrado segue a decisão do Tribunal de Justiça do Estado que havia liberado os trabalhos há duas semanas, dando parecer favorável em um agravo protocolado em Florianópolis.

O mandado de segurança foi impetrado no judiciário local pela empresa Dallagnol Engenharia, buscando a anulação da ordem de serviço referente ao contrato firmado pelo Município de Concórdia com a empresa Décio Pacheco Ltda (PR). Segundo a empresa Dallagnol, a Décio Pacheco não teria depositado uma caução exigida contratualmente dentro do prazo legal. O advogado da Prefeitura de Concórdia, Mauro Matté, afirma que cabe ainda recurso. Ele explica, porém que no TJSC já existe parecer pela manutenção da obra.

O Ministério Público de Concórdia se manifestou pela anulação do contrato por entender que a concorrência pública apresentou irregularidades. "A Administração Municipal entende que não houve ilegalidade na concorrência pública", explica. Matté enfatiza que se houve qualquer problema durante o cumprimento do contrato por parte da empresa vencedora do certame, todas as medidas necessárias foram tomadas.