Lei dos 15 metros será reavaliada pelo MP
18/12/2009 às 22:10
A Operação Urbana Consorciada, que autoriza edificações no eixo dos 15 metros do Rio dos Queimados e Afluentes, será novamente avaliada pelo Ministério Público em Florianópolis. A informação é do promotor Daniel Taylor, que encaminhou na quinta-feira, dia 25, a documentação para análise do Conselho Superior do Ministério Público, composto por nove procuradores.
De acordo com o promotor, qualquer arquivamento de processo precisar ser avalizado pelo Conselho Superior do Ministério Público. Entretanto, a Operação Urbana Consorciada não havia passado pelo crivo dos nove procuradores. O processo será reavaliado e no caso de nova negativa, outras medidas deverão ser tomadas.
Em Concórdia, a Administração Municipal suspendeu a emissão de alvarás para construções às margens do Rio do Queimados e Afluentes como medida preventiva. Cerca de 10 pedidos haviam sido encaminhados, porém em alguns casos as construções foram autorizadas e já concluídas pelos proprietários dos imóveis.
