Licença da PCH em Arvoredo é suspensa pela justiça
09/11/2010 às 08:24
O juiz da Comarca de Seara, Rafael Germer Condé, deferiu na semana passada o pedido formulado pela Promotoria de Seara e suspendeu a licença ambiental da empresa Leão Poços Artesianos Ltda. para construção de uma nova central hidrelétrica no Rio Irani.
Além da licença da empresa, o magistrado determinou a suspensão de todos os procedimentos de licenciamento ambiental para novas hidrelétricas no Rio Irani, até que se realize Estudo Integrado do Impacto da Bacia Hidrográfica. Foi fixada multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento.
Na decisão, considerou-se que "o artigo 1º da Lei nº 14.652/2009 somente pode ser excepcionado quando o total da área alagada na bacia hidrográfica for de no máximo 300 hectares, extensão esta que, em nossa região, há muito foi ultrapassada". A Fatma e a empresa Leão Poços Artesianos Ltda. serão citadas para apresentar defesa.
