Médico acionado por improbidade administrativa
05/10/2010 às 08:35
O Ministério Público de Seara ajuizou, na semana passada, uma ação de improbidade administrativa contra o médico Moacir Rocha Carvalho Filho. Ele exercia as funções no município de Xavantina e segundo depoimento de algumas pessoas que denunciaram o médico à Promotoria, ele teria vínculos empregatícios também no município de Xanxerê.
O promotor Eduardo Sens dos Santos iniciou as investigações que identificaram que Moacir Rocha Carvalho Filho mantinha dois vínculos funcionais, um em Xanxerê, de 10h semanais, as terças e quartas-feiras pela tarde, e outro em Xavantina, de 40h semanais, inclusive nas terças e quartas-feiras.
De acordo com explicação da Promotoria Pública de Seara, a Constituição brasileira permite a acumulação de cargos para profissionais de saúde, desde que haja compatibilidade de horários. O Ministério Público requer a devolução do valor recebido indevidamente no período e a aplicação das sanções da Lei de Improbidade Administrativa, notadamente a aplicação de multa de até três vezes o valor recebido.
O médico será citado para responder à ação e poderá apresentar defesa. O julgamento da causa fica a cargo do Juiz de Direito da Comarca de Seara. De acordo com informações repassadas pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Xavantina, o médico já não atua mais no município desde o mês de agosto.
