Merlos Júnior diz que a prefeitura não cumpre as obrigações

Há mais de um ano a empresa que opera o estacionamento rotativo em Concórdia, a Merlos Júnior, relata dificuldades financeiras e chegou a pedir à prefeitura o rompimento de contrato de forma amigável. Na terça-feira, 5 de fevereiro, a empresa enviou uma nota à imprensa reafirmando esta situação e dizendo que o contrato firmado com a Prefeitura de Concórdia “tem onerado absurdamente a empresa, tendo em vista que os parâmetros fixados pelo poder público não estão sendo atendidos, por absoluta e exclusiva atitude da Prefeitura Municipal”.

A empresa reclama que a administração não está cumprindo com todas as obrigações. Segundo a nota, autuações de trânsito (multas) estão deixando de ser aplicadas, o que é responsabilidade dos agentes da prefeitura. Na visão da Merlos Júnior isso “onera o contrato (…) e não permite que se atinja o ponto de equilíbrio, abrindo mão inclusive de receita resultante das autuações”.

A Merlos Júnior também reclama da redução no número de vagas de estacionamento na área central que não podem ser ocupadas em função de obras públicas. Conforme a nota, a empresa enviou vários ofícios à Prefeitura de Concórdia relatando essas situações.

Sobre a situação financeira, a Merlos Júnior reforça que trabalha com desequilíbrio. “A concessionária vem acumulando prejuízos mensais insuportáveis e, mesmo diante deste cenário, o Poder Público não mostra qualquer empenho e sensibilidade na solução, tratando a questão como mais um tópico burocrático”, descreve a nota.

Este assunto foi amplamente debatido na Câmara de Vereadores nesta semana e o governo municipal também ingressou com uma ação executiva cobrando os R$ 700 mil da empresa pela outorga do serviço, que estão em atraso.

Atualmente, há quatro agentes de trânsito trabalhando na aplicação de multas na Área Azul. O valor da notificação é R$ 17,90  e esse dinheiro fica com a prefeitura. A empresa não recebe nenhum percentual pelas notificações. Em Concórdia há cobrança do estacionamento rotativo em cerca de 1,9 mil vagas da área central.

Leia a íntegra da nota

MERLOS JR EMPREENDIMENTOS LTDA EPP, por sua diretoria, vem a público, de forma inequívoca informar e esclarecer o que abaixo passa a expor:

1 – Com relação à alegação de atraso de pagamento e verbas de ordem trabalhista a empresa esclarece que todas as chancelas estão sendo pagas de acordo com a legislação vigente;

2 – Esclarece ainda que a situação econômico/financeira do contrato de concessão firmado com o Município de Concórdia tem onerado absurdamente a empresa, tendo em vista que os parâmetros fixados pelo poder público não estão sendo atendidos, por absoluta e exclusiva atitude da Prefeitura Municipal;

3 – O poder público não exerce sua obrigação de promover as autuações de trânsito devidamente notificadas pelos agentes da concessionária, incorrendo assim em procedimento que onera o contrato e não permite que o contrato estabelecido atinja seu ponto de equilíbrio, abrindo mão inclusive de receita resultante das autuações;

4 – Da mesma maneira o poder público tem reduzido o número de vagas de estacionamento, alegando para tal a ocorrência de obras públicas, penalizando a concessionária e todo o comércio da cidade;

5 – As irregularidades já foram alvo de inúmeros ofícios enviados pela concessionária, inclusive objeto de parecer público emitido por comissão, reconhecendo o total desequilíbrio do contrato e recomendando a rescisão contratual. Na mesma linha o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina já atestou a total inexequibilidade do contrato;

6 – A concessionaria vem acumulando prejuízos mensais insuportáveis e mesmo diante deste cenário o Poder Público não mostra qualquer empenho e sensibilidade na solução, tratando a questão como mais um tópico burocrático;

7 – Cabe ainda destacar que o mesmo problema foi imposto à concessionária anterior, tornando claro que o Município de Concórdia trata tão relevante assunto como apenas um item de sua pauta, esquecendo que sua postura tem gerado prejuízo a concessionaria e o risco de desemprego na cidade, prejuízo ao erário público pois deixa de arrecadar com as multas que não são aplicadas, aos usuários do sistema pois as vagas são ocupadas indevidamente além de grandes prejuízos a esta concessionária.

Dessa maneira, com o objeto de esclarecer pontos objetivos relacionados a notícia veiculada pelos meios de comunicação vem a empresa MERLOS JR EMPREENDIMENTOS LTDA ME, trazer ao conhecimento da comunidade e de suas autoridades tais aspectos.

MERLOS JR EMPREENDIMENTOS LTDA ME