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Ministério Público cobra multa no valor de R$ 360 mil de empresa do ramo de couros de Peritiba

Data 21/01/2010 às 19:20
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O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Concórdia, cobra o valor de R$ 360.500,00 da empresa CLLS - Indústria, Comércio e Exportação de Couro Ltda. M.E. No dia 20 de agosto de 2007, o Ministério Público formalizou Termo de Ajuste de Conduta com a referida empresa, que tem como sócio-gerente Luís Alberto Alves Vieira e está situada em Peritiba, com a finalidade de que fosse dado destino adequado ao couro que ela armazenava no solo de sua propriedade.

Até hoje a empresa não tomou providências em relação ao material, o que acarretou a execução dos valores previstos no Termo de Ajuste de Conduta, inclusive a multa diária de R$ 500,00.

Em visita recente a Polícia Militar Ambiental constatou que nada foi feito pela empresa "e que os resíduos sólidos depositados/acumulados encontram-se dispostos diretamente no solo, a céu aberto, sem nenhum dispositivo para controle ambiental, e por acumularem águas das chuvas e por estarem em decomposição, estão produzindo efluentes líquidos, os quais são absorvidos pelo solo, mas em dias de chuva podem escorrer ao leito do curso hídrico que passa nas proximidades".

O Ministério Público também estuda a possibilidade de requerer medidas mais drásticas na área penal, visto que a saída consensual não foi possível, embora tenham sido concedidas inúmeras chances ao representante da empresa.

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