MP ajuíza ação contra a ABAC por fugas no CIP e pode interditar unidades administradas pela entidade governamental
11/01/2010 às 07:48
A Promotoria de Justiça, Infância e Juventude de Concórdia ajuizou no final de 2009, uma ação judicial para apurar supostas irregularidades na entidade governamental, Associação Beneficente Ágape. A ABAC é responsável pelos programas sócioeducativos e semiliberdade do município de Concórdia.
De acordo com o promotor Daniel Taylor, o alto número de fugas dos adolescentes internados no Centro de Internamento Provisório em Fragosos é um dos principais problemas. O Ministério Público ainda denunciou que a Associação Beneficente Ágape de Concórdia está funcionando com o certificado de inscrição vencido.
A ação foi ajuizada com base no Art. 191 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo Taylor, as penas variam desde advertência, suspensão do repasse de verbas públicas, interdição das unidades ou cassação do registro.
Em dezembro do ano passado, a ABAC demitiu um funcionário após a conclusão de uma Sindicância Interna, que foi encaminhada ao Ministério Público. A direção constatou falha nos plantões. Outros trabalhadores também foram advertidos.
