MP ajuíza ação contra Estado para resguardar o transporte para alunos do IFC
12/03/2019 às 18:42
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Concórdia ajuizou ação com o objetivo de obrigar o Estado de Santa Catarina forneça transporte escolar gratuito aos alunos menores de 18 anos, residentes na região de Concórdia, matriculados no Ensino Médio do Instituto Federal Catarinense, o IFC de Concórdia.
A ação foi protocolada na segunda-feira, dia 11.
A decisão foi tomada depois que o MP teve o conhecimento de que esses alunos do IFC Concórdia não estariam recebendo o transporte escolar gratuito. O fato foi revelado por uma mãe de aluno, durante audiência de divórcio, realizada pela Vara da Família.
A Promotoria alega que, em investigação descobriu que 554 alunos que estudam no IFC Concórdia estariam enfrentando os mesmos problemas.
Mesmo sendo uma instituição federal, o Ministério Público entende que é obrigação do educandário garantir o transporte escolar, que é incumbência do Estado de Santa Catarina. Cujo dever é resguardado em legislação.
A ação foi protocolada depois de uma tentativa, considerada sem sucesso, de resolver a questão amigavelmente.
O Promotor de Justiça Marcos De Martino esclareceu: “o objetivo do Ministério Público é muito simples: garantir a educação para todos. Embora os R$3,95 da passagem possam parecer pouco para alguns, podem fazer toda a diferença para outros”.
