MP ameaça ingressar com ação pública em Arvoredo

O promotor de Justiça em Seara, Marcelo Netto Campos, deu prazo até o final do mês para a Prefeitura de Arvoredo cancelar o concurso público para preenchimentos de cargos no quadro de pessoal. De acordo com a Promotoria Pública, caso o edital não seja suspenso haverá ingresso de uma ação civil pública contra o Prefeito de Arvoredo.

As provas foram realizadas no mês passado. Conforme o Ministério Público, muitas irregularidades foram encontradas. Dentre elas, verificou-se que o edital previa a identificação do cartão resposta pelos candidatos e a estipulação de carga horária para os médicos ginecologistas e pediatras de apenas 4 horas semanais, o que contraria a lei municipal que trata da criação dos cargos públicos.

Segundo a apuração da Promotoria de Justiça, o edital também não fez qualquer menção ao impedimento do membro da comissão que apresente parentesco consanguíneo ou por afinidade com candidato inscrito no certame.

Ainda foi constatado que a empresa contratada e o município não publicaram a resposta aos recursos contra o edital e a prova, tal como determinava cláusula constante do Edital.