Antigas
MP quer anulação de concurso em Arvoredo
07/11/2011 às 07:18
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O Ministério Público de Santa Catarina recomendou ao Chefe do Executivo de Arvoredo a anulação do edital do concurso público para o preenchimento de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura. A recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Seara foi entregue na última quinta-feira, dia 3.
O Procedimento Preparatório instaurado pela Promotoria de Justiça apontou uma série de irregularidades no edital do concurso, realizado no dia 16 de outubro desse ano. A homologação está prevista para essa semana.
Dentre as irregularidades, se verificou que o edital previa a identificação do cartão resposta pelos candidatos e a estipulação de carga horária para os médicos ginecologistas e pediatras de apenas 4 horas semanais, o que contraria a lei municipal que trata da criação dos cargos públicos.
Segundo a apuração da Promotoria de Justiça, o edital também não fez qualquer menção ao impedimento do membro da comissão que apresente parentesco consanguíneo ou por afinidade com candidato inscrito no concurso público.
A data da prova foi remarcada em razão da interposição de um recurso por candidata cuja inscrição foi indeferida por falta de pagamento da taxa de inscrição. Alegou a candidata, em seu recurso, que o edital continha nulidade por não prever a isenção da taxa de inscrição para a população menos favorecida.
No entanto, após a publicação do Aditivo ao Edital que reabriu as inscrições e contemplou a referida isenção da taxa, a candidata recorrente se inscreveu normalmente, sem se valer da isenção.
O Procedimento Preparatório instaurado pela Promotoria de Justiça apontou uma série de irregularidades no edital do concurso, realizado no dia 16 de outubro desse ano. A homologação está prevista para essa semana.
Dentre as irregularidades, se verificou que o edital previa a identificação do cartão resposta pelos candidatos e a estipulação de carga horária para os médicos ginecologistas e pediatras de apenas 4 horas semanais, o que contraria a lei municipal que trata da criação dos cargos públicos.
Segundo a apuração da Promotoria de Justiça, o edital também não fez qualquer menção ao impedimento do membro da comissão que apresente parentesco consanguíneo ou por afinidade com candidato inscrito no concurso público.
A data da prova foi remarcada em razão da interposição de um recurso por candidata cuja inscrição foi indeferida por falta de pagamento da taxa de inscrição. Alegou a candidata, em seu recurso, que o edital continha nulidade por não prever a isenção da taxa de inscrição para a população menos favorecida.
No entanto, após a publicação do Aditivo ao Edital que reabriu as inscrições e contemplou a referida isenção da taxa, a candidata recorrente se inscreveu normalmente, sem se valer da isenção.
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