Antigas
MP quer aplicação de multa de R$ 400 mil
10/11/2010 às 08:08
Oi Brasil Telecom descumpriu decisão judicial visando melhorar o sistema de comunicação de vários clientes daquela região
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A Promotoria de Justiça de Seara requereu à Justiça a aplicação da multa de R$ 400.000,00 pelo descumprimento da decisão do juiz da comarca de Seara, Rafael Germer Condé.
Na ação, o Ministério Público argumentou que a empresa tem a obrigação de manter o sinal em perfeito funcionamento, mas também tem a obrigação de migrar o sistema analógico (TDMA) para GSM ou para telefonia convencional (com fios metálicos), conforme obrigações assumidas quando da concessão pela Anatel.
A multa equivale a 8 dias de atraso, o que, considerando o valor de R$ 50.000,00 por dia, chega aos R$ 400.000,00. O caso segue agora para o Juiz de Direito, que deverá analisar o pedido do Ministério Público
Na ação, o Ministério Público argumentou que a empresa tem a obrigação de manter o sinal em perfeito funcionamento, mas também tem a obrigação de migrar o sistema analógico (TDMA) para GSM ou para telefonia convencional (com fios metálicos), conforme obrigações assumidas quando da concessão pela Anatel.
A multa equivale a 8 dias de atraso, o que, considerando o valor de R$ 50.000,00 por dia, chega aos R$ 400.000,00. O caso segue agora para o Juiz de Direito, que deverá analisar o pedido do Ministério Público
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