MP quer suspender PCHs

A Promotoria de Justiça de Seara propôs nessa semana, uma ação civil pública contra a empresa Leão Poços Artesianos Ltda. e contra a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma). Na ação, o Ministério Público requer a suspensão das licenças ambientais para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) em toda a bacia do Rio Irani, até que seja realizado o Estudo Integrado da Bacia Hidrográfica (EIBH).

O EIBH é um documento formal que analisa os efeitos das atuações humanas em toda uma bacia hidrográfica. Como o Rio Irani, em toda a sua extensão, já tem hoje mais de dez centrais hidrelétricas instaladas e em estudos para implantação, é importante que o efeito cumulativo de todo o processo seja avaliado cumulativamente. A Fatma só exige o EIBH quando a área alagada seja superior a 300 hectares, desconsiderando os efeitos cumulativos dos atuais 668 hectares já alagados no Rio Irani.

Durante o inquérito civil público que serve de provas para a ação civil pública, a Fatma já reconheceu que o estudo apresentado pela Leão Poços Artesianos Ltda. estava incompleto, e suspendeu a licença. Para a Promotoria, é preciso ainda que a Justiça defira liminar para suspender todos os empreendimentos em análise para o Rio Irani, até que seja efetivamente concluído o EIBH.