MPF quer atenção em projeto em Toldo Pinhal

 O Ministério Público Federal encaminhou Recomendação ao coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena Interior Sul/SC (DSEI) para proceder a instalação dos módulos sanitários na Terra Indígena Toldo Pinhal, no prazo máximo de seis meses. A Recomendação foi assinada pelo procurador da República em Concórdia, Andrei Mattiuzi Balvedi.

Para apurar o motivo que levou ao atraso nas obras de instalação dos módulos sanitários na Terra Indígena Toldo Pinhal, o MPF instaurou Inquérito Civil Público (ICP). Conforme o documento, há quatro anos o MPF aguarda o início das obras, porém até hoje não foi iniciada nenhuma construção.

Segundo o procurador Andrei, cabe aos Distritos a responsabilidade sanitária sobre determinado território indígena e a organização de serviços de saúde. A determinação é baseada na Lei nº 9.836/99, que declara que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena terá como base os DSEI, destinados ao apoio e à prestação de assistência à saúde das populações indígenas. Os Distritos têm, ainda, competência em coordenar, supervisionar e executar as atividades do Subsistema de Saúde Indígena do SUS nas respectivas áreas de atuação.