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Municípios assumem o ensino fundamental

Data 06/12/2011 às 08:17
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O secretário de Estado da Educação, Marco Tebaldi, e o secretário-adjunto, Eduardo Deschamps, assinaram ontem, no auditório da Secretaria, convênios de transferência de gestão do ensino fundamental com doze municípios das Regiões Sul, Oeste, Centro Oeste e Planalto Serrano.

A medida faz parte do Programa de Parceria Educacional Estado/Município, proposta pelo Governo do Estado, e envolve as Gerências Regionais de Educação de Seara, Araranguá, Ituporanga, Lages, Ibirama e Canoinhas.

Os municípios que aderiram ao Programa são: Paial, Arvoredo, Xavantina no Alto Uruguai Catarinense. Marco Tebaldi explica que a partir do próximo ano os municípios passarão a atender um total de 1.569 alunos do ensino fundamental.

Com a medida receberão também os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Programa Nacional de alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), além do Salário Educação.
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