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Municípios da Amauc aderem ao Programa Saúde Fiscal
27/03/2014 às 08:12
Objetivo é apoiar as prefeituras no combate à sonegação de tributos municipais
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O prefeito João Girardi participou na manhã de hoje, dia 26, na sede da Amauc, da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre os municípios e o Ministério Público de Santa Catarina - MPSC, visando à implementação do Programa Saúde Fiscal dos Municípios.
O objetivo do Programa é implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais, destacando a importância da arrecadação de tributos perante a sociedade em geral e evitando a sonegação fiscal, principalmente do Imposto Sobre Serviço - ISS.
Girardi afirmou que a parceria e a cooperação entre a admiração municipal e o Ministério Público, é essencial para a regularização dos tributos municipais, previstos na legislação. "A prefeitura tem um orçamento definido, e por vezes a falta dos pagamentos dos impostos devidos, esse orçamento não consegue atender à todas as necessidades, por isso esta parceria é importante para recolher os tributos devidos e para não haver distanciamento entre orçamento e despesa", destacou o Prefeito.
Para o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, Murilo Casemiro Mattos, a parceria busca a justiça fiscal. "Queremos que os municípios recebam efetivamente os tributos previstos. Os recursos devem retornar à população em forma de serviços. Por isso, o Ministério Público irá ajudar no combate à sonegação fiscal," finaliza o Promotor.
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