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Novo Plano Diretor deve ser votado em 2011
26/10/2011 às 08:10
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O Presidente da Casa, Vereador Leocir Zanella (PPS), recebeu na tarde de hoje, o Projeto de Lei que institui a revisão do Plano Diretor Municipal - PDM. Concomitante ao PDM, foram encaminhados os Projetos de Lei que alteram as leis que tratam do Uso e Ocupação do Solo; do Parcelamento do Solo Urbano; do Perímetro Urbano; do Sistema Viário Urbano, do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas, todos parte integrantes do Plano Diretor Municipal.
De acordo com o Presidente, os sete Projetos serão inclusos na Pauta de hoje para leitura. "Após a matéria ter a entrada registrada em Plenário, ela será repassada às Comissões da Casa, para análise e emissão de parecer", pontuou. "Com certeza faremos a nossa parte para a aprovação deste Plano. Participamos de audiências e também debatemos alguns pontos aqui nesta Casa. Também mantivemos contato com a equipe técnica, responsável pela elaboração do projeto, para que se ainda permear alguma dúvida, elas sejam sanadas", ressaltou.
O Prefeito de Concórdia, João Girardi, afirmou que este é um momento único na história de Concórdia. "Esse projeto foi debatido durante um ano, com a comunidade e técnicos da área. Visamos e priorizamos o crescimento e o desenvolvimento do nosso Município", afirmou.
O Plano Diretor é uma exigência constitucional, constante no Estatuto das Cidades, para Municípios que possuem mais de 20 mil habitantes. A principal finalidade do Plano Diretor é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Neste projeto constam as diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a comunidade, além de apontar rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Diretor Técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo, Jaime Savoldi, o PDM precisa ser revisado a cada dez anos. "O próprio Estatuto das Cidades prevê essa revisão. O atual Plano Diretor de Concórdia foi elabora em 2000 e aprovado pela Câmara em 2001. No entanto, com o aquecimento da economia e o desenvolvimento acelerado da construção civil, o mercado imobiliário está sentindo falta de imóveis novos para a construção, há a necessidade de implantação de novos loteamentos", frisou.
"Também é preciso crescer com sustentabilidade, pensando no meio ambiente. Outro ponto que evidenciou a necessidade de revisão é a grande participação popular nas audiências, bem como o grande número de sugestões e solicitações que recebemos", apontou Savoldi.
O processo de revisão do Plano Diretor foi realizado com o acompanhamento da Comissão designada pela Prefeitura Municipal e através da empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria, especializada na área. No decorrer dos estudos também foram realizadas audiências públicas e reuniões setorizadas para aprovação e apresentação das mudanças. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU também teve grande participação neste processo.
Prazos legais:
Conforme o Regimento Interno da Casa, para análise de Códigos, como é o caso do Plano Diretor, os prazos na Câmara de Vereadores são triplicados. Em regime de urgência, um projeto tem prazo de tramitação de 45 dias e as comissões tem prazo de 10 dias para análise do projeto e emissão de pareceres. Como o Plano Diretor trata-se de uma lei da espécie "código", regimentalmente, ele também fica impedido de tramitar em regime de urgência. No entanto isso não quer dizer que demorará todo este tempo, este é apenas o prazo legal.
De acordo com o Presidente, os sete Projetos serão inclusos na Pauta de hoje para leitura. "Após a matéria ter a entrada registrada em Plenário, ela será repassada às Comissões da Casa, para análise e emissão de parecer", pontuou. "Com certeza faremos a nossa parte para a aprovação deste Plano. Participamos de audiências e também debatemos alguns pontos aqui nesta Casa. Também mantivemos contato com a equipe técnica, responsável pela elaboração do projeto, para que se ainda permear alguma dúvida, elas sejam sanadas", ressaltou.
O Prefeito de Concórdia, João Girardi, afirmou que este é um momento único na história de Concórdia. "Esse projeto foi debatido durante um ano, com a comunidade e técnicos da área. Visamos e priorizamos o crescimento e o desenvolvimento do nosso Município", afirmou.
O Plano Diretor é uma exigência constitucional, constante no Estatuto das Cidades, para Municípios que possuem mais de 20 mil habitantes. A principal finalidade do Plano Diretor é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Neste projeto constam as diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos, habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a comunidade, além de apontar rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Diretor Técnico da Secretaria Municipal de Urbanismo, Jaime Savoldi, o PDM precisa ser revisado a cada dez anos. "O próprio Estatuto das Cidades prevê essa revisão. O atual Plano Diretor de Concórdia foi elabora em 2000 e aprovado pela Câmara em 2001. No entanto, com o aquecimento da economia e o desenvolvimento acelerado da construção civil, o mercado imobiliário está sentindo falta de imóveis novos para a construção, há a necessidade de implantação de novos loteamentos", frisou.
"Também é preciso crescer com sustentabilidade, pensando no meio ambiente. Outro ponto que evidenciou a necessidade de revisão é a grande participação popular nas audiências, bem como o grande número de sugestões e solicitações que recebemos", apontou Savoldi.
O processo de revisão do Plano Diretor foi realizado com o acompanhamento da Comissão designada pela Prefeitura Municipal e através da empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria, especializada na área. No decorrer dos estudos também foram realizadas audiências públicas e reuniões setorizadas para aprovação e apresentação das mudanças. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU também teve grande participação neste processo.
Prazos legais:
Conforme o Regimento Interno da Casa, para análise de Códigos, como é o caso do Plano Diretor, os prazos na Câmara de Vereadores são triplicados. Em regime de urgência, um projeto tem prazo de tramitação de 45 dias e as comissões tem prazo de 10 dias para análise do projeto e emissão de pareceres. Como o Plano Diretor trata-se de uma lei da espécie "código", regimentalmente, ele também fica impedido de tramitar em regime de urgência. No entanto isso não quer dizer que demorará todo este tempo, este é apenas o prazo legal.
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