OAB questiona Ministério Público

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção de Concórdia, está questionando o Ministério Público, que proibiu os Bombeiros Voluntários de fazer as vistorias, ao mesmo tempo por cobrarem uma taxa na realização das mesmas, do porque dos Bombeiros Militares estarem cobrando também esse valor para fazer os trabalhos de vistorias, já que está previsto a cobrança de um imposto.

 O presidente da OAB Subseção Concórdia, Paulo Milléo, fala que o Ministério Público afirma na ação civil pública, que impossibilitou os Voluntários, que a cobrança de taxa para os serviços de vistorias e exames é inconstitucional, e devido a isso uma grande dúvida se originou.

 Milléo reitera que se a taxa cobrada para esse tipo de trabalho é inconstitucional, como que os militares estão fazendo essa cobrança. Milléo ressalta ainda que é importante esclarecer esse ponto, para dar mais um passo na solução deste processo.