Antigas
Oitiva de testemunhas e abono irregular em Peritiba
04/10/2011 às 07:00
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O juiz da Comarca de Concórdia, Jefferson Osvaldo Vieira, irá interrogar amanhã a partir das 13h, no Fórum da Comarca, 10 testemunhas arroladas no processo envolvendo irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Peritiba, Joares Peliciolli.
A ação civil pública foi ingressada pelo Ministério Público de Concórdia depois da conclusão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI apurou que o ex-prefeito, ao final do mandato em 2008, nos meses de agosto, setembro e outubro, concedeu gratificação salarial aos agentes comunitários do Programa Saúde da Família.
A bonificação teria sido garantida nos meses que antecederam a eleição municipal, período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral.
De acordo ainda com a CPI, o ex-prefeito efetuou os pagamentos através de horas-extras para camuflar a gratificação salarial nas folhas de pagamento. Peliciolli também está sendo denunciado por falsidade ideológica e se condenado poderá pegar três anos de detenção.
O Ministério Público de Concórdia está solicitando ressarcimento aos cofres públicos, perda função pública, suspensão dos direitos políticos. Peliciolli também está sendo denunciado por falsidade ideológica.
A ação civil pública foi ingressada pelo Ministério Público de Concórdia depois da conclusão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A CPI apurou que o ex-prefeito, ao final do mandato em 2008, nos meses de agosto, setembro e outubro, concedeu gratificação salarial aos agentes comunitários do Programa Saúde da Família.
A bonificação teria sido garantida nos meses que antecederam a eleição municipal, período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e Eleitoral.
De acordo ainda com a CPI, o ex-prefeito efetuou os pagamentos através de horas-extras para camuflar a gratificação salarial nas folhas de pagamento. Peliciolli também está sendo denunciado por falsidade ideológica e se condenado poderá pegar três anos de detenção.
O Ministério Público de Concórdia está solicitando ressarcimento aos cofres públicos, perda função pública, suspensão dos direitos políticos. Peliciolli também está sendo denunciado por falsidade ideológica.
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