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Pacheco apresenta emendas ao Plano Diretor

Data 08/12/2011 às 08:03
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O vereador do PSDB, Rogério Pacheco, apresentou nessa semana junto ao Legislativo Municipal de Concórdia quatro emendas ao novo Plano Diretor. O projeto será apreciado pelos parlamentares na próxima semana. De acordo com Pacheco, o pedido é para autorizar a edificação de uma unidade familiar dentro da faixa dos 50 metros às margens do Rio dos Queimados, na região de São Cristóvão, respeitando os 30 metros exigidos pela Lei Federal.

O vereador ainda está apresentando emenda que visa suspender a necessidade de autorização de vizinhos para instalação de empresa. A responsabilidade seria dos Conselhos Municipais. Pacheco ainda esclarece que ao invés de 10 anos, o Plano Diretor deveria ser atualizado a cada cinco anos. Outra emenda está prevendo também a obrigatoriedade da construção de cisternas para imóveis com área construída acima dos 150 metros e não acima dos 250 como prevê o novo Plano Diretor.
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