Antigas
PEC dos Bombeiros é inconstitucional, diz deputado
12/12/2011 às 08:14
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A PEC - Proposta de Emenda Constitucional que beneficia o Corpo de Bombeiros Voluntários e tramita junto a Assembleia Legislativa de Santa Catarina é inconstitucional. A informação é o deputado Reno Caramori que está trabalhando no sentido de viabilizar uma saída para garantir a manutenção dos voluntários nas atividades técnicas.
Os Bombeiros Militares estão na iminência de assumir as atividades técnicas em Concórdia, caso a Lei Municipal seja julgada inconstitucional em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pela Procuradoria do Ministério Público.
Caramori explica que a PEC que tramita junto a Alesc está com diversos problemas, principalmente de origem. A autoria deveria ser do Executivo, ao invés do Legislativo. Conforme o deputado, o Governo do Estado deve encaminhar nas próximas horas um na Proposta de Emenda para a Alesc analisar e aprovar. A previsão é fazer tudo isso em tempo record, ou seja, ainda esse ano.
Os Bombeiros Militares estão na iminência de assumir as atividades técnicas em Concórdia, caso a Lei Municipal seja julgada inconstitucional em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pela Procuradoria do Ministério Público.
Caramori explica que a PEC que tramita junto a Alesc está com diversos problemas, principalmente de origem. A autoria deveria ser do Executivo, ao invés do Legislativo. Conforme o deputado, o Governo do Estado deve encaminhar nas próximas horas um na Proposta de Emenda para a Alesc analisar e aprovar. A previsão é fazer tudo isso em tempo record, ou seja, ainda esse ano.
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