Polêmica na SC-283

A Secretaria de Desenvolvimento Regional de Concórdia publicou na tarde desta terça-feira, dia 26, nota esclarecendo a situação da SC-283 e o encaminhamento tomado para instalação de um trevo no acesso a Presidente Kennedy e ao bairro Poente do Sol. Segundo a SDR, a obra está passando por avaliação técnica e irá seguir os tramites legais. Os moradores anunciaram nessa semana que irão interromper a SC-283 no sábado, dia 30, protestando contra a demora no encaminhamento via Governo do Estado.

A nota da SDR diz o seguinte:

Com relação ao ofício Nº 09/10 de 22 de Janeiro de 2010 com timbre da UMAMC - União Municipal das Associações de Moradores de Concórdia, mas subscrito pelo Sr. Ângelo Reginato, Presidente da Associação de Moradores do Poente do Sol informando da manifestação que está prevista para o dia 31 de janeiro, entre as 10 e 11 horas da manhã, na SC-283 exigindo encaminhamento de projeto e num prazo de 30 dias informar quando iniciará a obra do trevo para Presidente Kennedy, a SDR destaca:

1 - A obrigação de execução dos trevos em rodovias é de responsabilidade do proprietário do loteamento, com aprovação ou não do órgão competente;

2 - Quando a Comunidade de Presidente Kennedy se mobilizou e solicitou o asfaltamento da rodovia municipal que liga Concórdia ao distrito, o Governo do Estado elaborou projeto de um trevo no sentido de atender a necessidade. Na oportunidade o projeto foi desenvolvido e orçado em R$ 402 mil reais;

3 - Com o surgimento de interesse de loteamento por parte de proprietários de áreas de terra ao lado direito da SC-283, sentido Concórdia/Seara, e para atender essa necessidade, novo projeto está sendo constituído, que poderá exigirá maior investimento financeiro do estado, mas que garantirá maior segurança aos usuários da rodovia e moradores de todos os loteamentos adjacentes, até porque a prioridade inicial do asfalto para Presidente Kennedy foi afastada, sendo que no momento deve estar sendo efetivado processo para o asfalto acontecer via Bairro Flamengo;

4 - O projeto em questão está seguindo os trâmites técnicos e legais. Assim que concluído será licitado e executado, e não sofrerá solução de continuidade em virtude de pressões externas.

Com relação às posições adotadas pela UMAMC e a Associação de Moradores do Poento do Sol, a SDR destaca:

1 - O direito de manifestação e livre expressão é sagrado, e deve ser respeitado. Assim como o direito de ir e vir do cidadão que utiliza a SC-283 está garantido pela Constituição Federal;

2 - A SDR lamenta que, em nenhum momento, a UMAMC ou mesmo a Associação de Moradores do Poente do Sol, buscaram informações sobre o assunto junto a SDR. Preferiram polemizar o assunto insistentemente junto à imprensa (direito também reconhecido pela Secretaria).

3 - A SDR espera que esse assunto de extrema importância para a população que está instalada na região não esteja sendo vítima da "Síndrome dos anos pares".

Valmor Fiametti
Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional de Concórdia